domingo, 7 de dezembro de 2014





O BRASIL MOSTROU A SUA CARA: É PERMITIDO CORROMPER, CALAR O POVO E RASGAR A CONSTITUIÇÃO





Em meio às graves denúncias de desvio do dinheiro público no Mensalão, café pequeno diante do Petrolão, e pelo até aqui apurado em outras estatais e obras públicas, envolvendo escândalos, empreiteiros, doleiros, pessoas da vida pública e de influência em partidos políticos como senadores e deputados, investigações nos EUA e Suíça, punições na Holanda; suspeita de fraude nas últimas eleições, não comprovada porque o sistema não permite a transparência e a recontagem de votos, fica apenas a suspeita pairando como nuvem negra; sucessivas manifestações populares pedindo a decência e a moralidade na política, o fim dos desmandos e da roubalheira e, o impeachment da Presidente, isso nas principais cidades do país, que embora divulgadas apenas nas redes sociais, vem concentrando milhares de pessoas a cada encontro... Ufa!!!, esperava-se o mínimo de cuidado, decoro e de compostura por parte da Presidente reeleita para um novo mandato, ao menos, para preservar o país e o cargo ante a lama que nela insiste em respingar.

E eis que quando a gente achava já ter visto tudo, que nada de pior poderia acontecer, vem um acontecimento novo para nos fazer mudar de opinião e mostrar que a situação sempre pode piorar... Mal saímos de um escândalo ou temos tempo para respirar, nos deparamos no dia seguinte com um ainda maior e vergonhoso, o mais recente, o chamado por alguns de Natalão!!!

Nesta semana, contrariando a lógica, a moral e a ética por meio de um Decreto da Presidente (8.367/14), presenciamos estupefatos a mais um atentado contra a Democracia e o povo. A conclusão é uma só: A corrupção é a palavra de ordem no país, virou instituição; não há mais sequer o cuidado, a decência ou escrúpulos em disfarçar.

Nãooooo!!! Você está exagerando!!! Depois dos últimos acontecimentos, ninguém à frente do Governo faria isso!!! Deixa de exagero!!!

Exagero? Exagero e abuso são as medidas estapafúrdias que vem lá de Brasília, isso sim!!!

Em uma canetada, Dilma Rousseff institucionalizou e publicou no Diário Oficial, pra todo mundo ver, a malandragem e a compra de votos no Congresso Nacional.

Escancarou o Mensalão na cara de todos ao atrelar o pagamento do restante de emendas parlamentares individuais previstas para este ano, que nada mais são do que a forma com que deputados e senadores abastecem seus redutos eleitorais, à aprovação do espúrio Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN36/2014), que flexibiliza a meta do superávit primário, ou no popular, a "Lei do Calote". A manobra consiste em avalizar a meta, como se esta tivesse sido atingida, mesmo que o ano acabe com déficit primário bem abaixo do previsto na atual legislação, permitindo abatimentos para mascarar a gastança, como gastos com o PAC e as desonerações tributárias para o pagamento da dívida pública e que tais. Fácil, né? Todo mês você gasta sem controle, estourando o cheque especial; lá pra frente você chega na instituição financeira e diz que quer o desconto de juros, correção monetária, além de crédito pra tirar sua conta do vermelho e continuar usando o cheque especial sem limites ou ônus. Não é pra ter convulsões diante disso?!

Entendeu? A Presidente perdeu a vergonha e sequer ficou corada. Baixou um Decreto elevando em R$ 748 mil o valor das emendas individuais da turma lá de Brasília, condicionando o pagamento à aprovação da proposta considerada “prioridade total” por ela, isso para escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela gastou mais do que deveria: ou o Congresso aprovava mais essa vergonha nacional, ou, ela congelaria o pagamento das cobiçadas e atraentes emendas. Isso assinado, oficializado e publicado no Diário Oficial em 28 de novembro de 2014, pra qualquer um poder ler e ver. E viva o poder do rei, digo, da rainha!!! E viva o Natal!!! E viva o Papai Noel!!!

No que consiste esse famigerado Projeto Legislativo na prática? Em dar um cheque em branco ao Executivo, à Presidente, simples assim. Em outras palavras: fazer vistas grossas às metas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece em flagrante afronta ao artigo 165 da Constituição Federal; legalizando e avalizando a meta do Governo, mesmo que a meta não seja atingida, e as contas do (des)Governo fechem o ano no vermelho.

Dezoito horas foi o tempo necessário para que os brasileiros aparvalhados vissem o Mensalão travestido de Natalão acontecer e, a cores e ao vivo, para quem acompanha as votações pela televisão. O dia 04 de dezembro de 2014 entra laconicamente para a História do país, como o dia em que o povo constatou estarrecido, que o Congresso Nacional continua a ter um preço.

De nada adiantaram os protestos daqueles que se mobilizaram, obrigando Renan Calheiros a recorrer à truculência para esvaziar as galerias. Coisa feia Renan! Não bastasse o teu passado vai levar mais essa no seu currículo!

Para aqueles que ainda não perceberam, a Democracia ainda pulsa e é defendida por muitos brasileiros, não foi aniquilada como uns e outros gostariam. E o símbolo disso é aquela senhorinha de 79 anos, aposentada, que acompanhava a sessão e a votação da mudança de meta fiscal na galeria do Congresso, e que chegou a ser agredida com uma gravata por um dos trogloditas, membro da "policia do Congresso". Sempre é bom dizer que, ela ali estava como cidadã, na Casa que é dela e ajuda a bancar com os impostos que paga, além de estar exercendo o direito de manifestar-se, fiscalizar e de defender seus interesses, diga-se, o que ainda lhe é garantido e assegurado pela Constituição do país em que vive. Qual a grave ameaça que ela representava para os congressistas? Nenhuma. Apenas para aqueles que querem silenciar o povo, instituir um governo autoritário e centralizador, rasgando a Constituição.

É bom que todos se lembrem, inclusive os novos ocupantes das Casas Legislativas que tomarão posse em 2015 que, 51 milhões de eleitores ou mais estão de olho, e continuarão indo às ruas e às galerias das Casas Legislativas, Senado e Câmara, suas Casas, pedindo e cobrando a prestação de contas, o fim da impunidade, dos desmandos e da burla à lei.

Aguardemos para ver como o Supremo Tribunal Federal se posicionará diante do PLN36/2014, mais uma flagrante violação à Constituição. Será que o povo ainda pode contar com a Suprema Corte deste país? A pergunta que não quer calar.


 
Seria cômico se não fosse lacônico e contundente...


Shadow/Mariasun Montañés 



Licença Creative CommonsO trabalho O BRASIL MOSTROU A SUA CARA: É PERMITIDO CORROMPER, CALAR O POVO E RASGAR A CONSTITUIÇÃO de MARIASUN MONTAÑÉS está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.


Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...