O PRESENTE DE NATAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AOS BRASILEIROS

 

Dezembro costumava ser um mês de encantamento. A alegria, a gentileza e a solidariedade pareciam tocar as pessoas ao piscar das luzes coloridas. O "hohoho"... do bom velhinho, nos fazia sorrir, quiçá por resgatar em cada um de nós os sonhos da infância.

Costumava... este ano está sendo diferente. A alegria deu lugar à desesperança e até o bom velhinho perdeu o emprego.

No lugar do Papai Noel, o Pixuleco, boneco que representa o Lula em roupa de presidiário, tomou as ruas do país; no lugar das renas na Avenida Paulista, o pato gigante no prédio da FIESP, numa inteligente e bem humorada analogia de que “o povo é quem sempre paga o pato”; nas casas, no lugar das luzes piscantes no pinheirinho, o apagão por conta da recessão, tarifaços e desemprego.

Este não está sendo o mês do encantamento, mas da desesperança.

Desesperança que só aumenta quando tudo é tirado do povo, até o espírito do Natal.

O Brasil enquanto Estado democrático de direito pereceu e o atestado de óbito foi assinado ontem pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Não há mais um país para governar, mas um partido político. Erra quem diz que o Brasil está parado e desacreditado internacionalmente, quem está desacreditado e desmoralizado é o PT e a sua camarilha, o Brasil é um gigante; eles, os mesmos que acabaram em treze de anos de governo com o a estabilidade do plano real, com a tripartição dos Poderes e com o espírito das leis tal como concebidos por Montesquieu.

Não há mais Petrobras, nem Rio Doce ou um país....

Recentemente foi divulgada uma gravação, onde o homem forte do governo Dilma, líder do governo no Senado e no Congresso Nacional, Delcídio Amaral, disse com todas as letras que membros do Supremo Tribunal Federal eram sensíveis ao tráfico de influência. Será?, foi a pergunta que ficou no ar.

Num voto magistral a Ministra Carmen Lúcia nos fez acreditar que o Poder Judiciário ainda mantinha a sua dignidade e era o único esteio do Estado, de um país assolado pela incompetência e devassado pela corrupção:

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

Quando o Ministro Edson Fachin - com estreitas relações com o PT até um passado recente - ao deliberar sobre o Processo de Impeachment da Presidente, rejeitou a ação proposta pelo PCdoB, dando um voto primoroso e surpreendente, de fato... houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Que medo era esse? O medo de que a Suprema Corte do país, tivesse se transformado numa Corte Bolivariana, que se curvasse aos caprichos palacianos de um partido político, como sinalizara Delcídio Amaral.

A esperança durou pouco. Apenas uma noite.

Durante a sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) composta por 11 (onze) Ministros, oito deles indicados pelo PT, os brasileiros viram estarrecidos a Constituição do Brasil ser rasgada por aqueles que deveriam ser seus guardiões e defendê-la; o rito do impeachment ser anulado; a Câmara dos Deputados ser cassada e poderes extraordinários serem transferidos a Renan Calheiros para decidir a questão conforme seus interesses e boa-vontade, aquele que em 2007 renunciou à Presidência do Senado para não ser cassado e perder a imunidade parlamentar e que hoje é investigado em 6 (seis) inquéritos na Lava Jato, que até agora Rodrigo Janot (Procurador Geral não da República, mas de Dilma Rousseff) finge desconhecer.

Em choque, os brasileiros viram aqueles que deveriam decidir conforme o espírito da lei, atender à vontade de um partido político... foi quando  - mais uma vez - descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança...

Naquele momento ninguém entendeu como o Ministro Edson Fachin e Dias Toffoli, com estreitos vínculos com o PT antes de serem nomeados ao STF e citados nominalmente por Delcídio Amaral, haviam se permitido discordar do governo. Mas não tardou muito para que numa análise fria se pudesse compreender que tudo não havia passado de um caô, talvez o maior embuste histórico jurídico desde os tempos do descobrimento. Ambos sabiam que o governo seria vitorioso. Votaram esperando o contraditório dos colegas, na certeza de que seus votos não fariam diferença. Tentaram dar aos mais incautos a aparência de isenção e  de independência, que infelizmente a Suprema Corte não tem mais.... O crime não vencerá a Justiça. A partir do momento em que a Constituição é rasgada por quem deveria resguardá-la, a Justiça é derrotada, sim.

Gilmar Mendes, ele mais uma vez, o Dom Quixote do STF, foi o único a defender a Carta Magna, apesar de saber que seria como lutar contra moinhos de vento.

Disse ele com a franqueza que lhe é peculiar: "Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo... Ninguém vai ser salvo de impeachment por liminar... Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo. Ontem fomos desclassificados mais uma vez. Estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha...". Foi voto vencido.

Mesmo assim, ele continua sendo um bálsamo para o Judiciário e os brasileiros.... Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Poderia ser da autoria dele esse pensamento (do Gilmar Mendes). Mas a diferença é que ele não diz, ele faz.

Foi extremamente frustrante e decepcionante ver que as togas da Maior Corte do país não são mais pretas, mas vermelhas... Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil... Talvez não passem sobre o juiz Sergio Moro, o Ministro Gilmar Mendes e, mais alguns aqui e ali, mas não se pode dizer o mesmo daqueles que bolivarizam suas decisões.

O Brasil hoje está à mercê de legisladores que não representam o povo; de juízes que não julgam conforme as leis nem a Constituição;  e, de um governo corrupto que enquanto respira, o povo agoniza... Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público.... quando palavras tão belas são jogadas no lixo por quem as escreveu, como fez ontem a Ministra Carmen Lúcia ao dar o seu parecer, a decepção e o desalento acabam se sobrepondo à esperança.

Muitos falaram em golpe quando se aventou o impeachment da Dilma. Não, o impeachment de um Presidente não é golpismo, mas um instrumento legal, constitucional e legítimo existente nas melhores democracias, que se aplica aos governantes que cometem excessos e crimes de responsabilidade no exercício do seu mandato, atentando contra a Constituição, contra a probidade administrativa e contra o povo, como Dilma Rousseff tem feito reiteradamente e, vai continuar fazendo, agora sob o amparo da Suprema Corte.

Entretanto, é inegável que há um golpe em andamento, sim, um projeto criminoso de poder, que foi ratificado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao decidirem em favor dos desmandos de um partido político e em detrimento do país, da vontade do povo e da Constituição... Não passarão sobre a Constituição do Brasil... Aaaaah... Ministra, então por que a senhora passou por cima da nossa Carta Magna?!?

De fato, Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, tem razão: “O PT contaminou as instituições brasileiras de ponta a ponta".

O Natal está próximo.

O clima indescritível desta época com a decoração nas ruas e vitrines de São Paulo, iluminadas e enfeitadas lindamente de forma mágica, até o ano passado, um presente para os paulistanos e para outras gentes que por elas passeavam e se admiravam imbuídos do espírito natalino; o entusiasmo das pessoas decorando as casas, a mesa farta com o tradicional peru, frutas secas e panetone, neste ano, não mais.

Ao andar pelas ruas hoje observa-se que os prédios estão economizando na iluminação, por conta talvez dos excessivos aumentos na conta de luz e de um sentimento coletivo de desesperança diante do esfacelamento de todo um país, do desemprego, da recessão de quase 4% só neste ano, da inflação em 10,71% a mais alta desde 2002, de um futuro sem perspectiva diante da imoralidade e da falta de ética que se enraizaram na política. Nas mesas de muitos brasileiros, o peru dará lugar ao frango e as frutas secas, à rabanada feita com pão amanhecido.

Talvez isso acabe nos aproximando mais daquilo que somos/estamos e temos/desejamos, para lutar com paixão e mais gana pelo resgate e reconstrução de um país/Nação diferente. Afinal, as grandes mudanças, sempre surgiram das grandes crises.

Talvez o Menino Jesus na manjedoura, seja a nossa inspiração e mais do que nunca represente nossa realidade binária de esperanças e desesperanças, de alegrias e dores, de sorrisos e lágrimas, de palavras e silêncios, para o nascimento de uma nova consciência e de um novo país... Basta apenas saber resgatar a grandeza e a força que surgem da fragilidade e da desesperança, para dar um basta ao que nos atrasa, paralisa e empobrece enquanto indivíduos e cidadãos.

 

 

 

FELIZ NATAL a todos que me acompanham!!!

Shadow/Mariasun Montañés



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