domingo, 30 de abril de 2017



O DIA DO TRABALHO EM ÉPOCA DE REFORMAS E GREVE



O dia do trabalho é comemorado em vários países do mundo.

Há 131 anos, no dia 1º. de maio de 1886, milhares de trabalhadores paralisaram suas atividades e ocuparam as ruas de Chicago, Estados Unidos, para reivindicar melhores condições de trabalho e redução da jornada de 13 para 8 horas diárias. A repressão ao movimento foi dura, com prisões, feridos e mortos.

Esse dia deixou sua marca. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar em protesto. Em 1889, operários reunidos em Paris, decidiram que essa data seria lembrada para sempre, em memória daqueles que sucumbiram em defesa de seus direitos, em Chicago. Dessa forma, o dia 1º. de maio foi fixado no calendário e entrou para a História como símbolo de luta dos trabalhadores, passando a ser conhecido como o dia Mundial do trabalhador e do trabalho.

Por influência dos imigrantes europeus a data chegou ao Brasil. Era o ano de 1917, quando uma greve geral da indústria comércio e transportes paralisou São Paulo. Os trabalhadores reivindicavam aumento de salário e melhores condições de trabalho. Foi uma das mobilizações mais abrangentes e longas da história.

De lá para cá, os trabalhadores foram se juntando e organizando em associações sindicais. Em 1924, o então Presidente Artur Bernardes decretou que o 1º. de maio, seria feriado nacional.

A partir de 1930, a discussão dos direitos trabalhistas entrou em pauta no Brasil, até que, por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), houve a regulamentação das leis trabalhistas, não por acaso sancionada por Getúlio Vargas em 1º. de maio de 1943.

A CLT, portanto, foi fruto de um momento histórico, quando a classe operária estava se organizando. Surgiu como um instrumento de proteção do trabalhador, até então desprotegido das mínimas garantias legais. Hoje ela integra o nosso ordenamento jurídico circunscrevendo os direitos fundamentais do homem.

Ocorre que, o mundo não é mais o mesmo assim como as relações de trabalho e, a CLT não reflete mais as necessidades do trabalhador moderno. Está ultrapassada.

Vimos na última sexta-feira, 28/04, os sindicatos e centrais sindicais convocando os trabalhadores para pararem o país em razão das Reformas Trabalhista e Previdenciária em fase de votação no Congresso Nacional, sob a bandeira de que a Reforma Trabalhista seria um atentado aos direitos dos trabalhadores conquistados e assegurados na CLT. Uma greve de âmbito nacional, que resultou num retumbante fracasso.

A não adesão à greve geral anunciada, não reflete que a população concorde com o inteiro teor das Reformas. Mas evidencia que as organizações de classe não têm mais a capacidade de aglutinação e mobilização dos tempos de outrora. Isso porque as entidades sindicais também mudaram. Tornaram-se facções políticas, voltadas para garantir seus próprios interesses e recursos, como a contribuição sindical obrigatória, quando deveriam lutar para assegurar e atender as reais necessidades do trabalhador.

Convenhamos que no momento em que sindicatos impedem, com violência, intimidação, coação e obstrução de vias, o acesso do trabalhador ao seu trabalho, enquanto 14,2 milhões de brasileiros amargam na fila do desemprego, demonstram estar totalmente dissociados da realidade.

Ao tempo que os sindicatos organizavam, aquela que seria a maior paralisação dos últimos vinte anos, a população se perguntava: O que faziam as entidades sindicais nos últimos treze anos de (des)Governo petista, enquanto milhares de empresas eram levadas à ruína e o desemprego aumentava de forma exponencial? Onde estava essa gente?

Hoje o Brasil conta com um número absurdo de sindicatos, 15.007 ao todo. Um batendo cabeça com o outro e mamando nas verbas que são repassadas pelo Estado. Tornaram-se covis de quem tem braço curto e não é chegado ao trabalho.

As greves que no passado mobilizavam os trabalhadores aconteciam num palanque montado na porta das fábricas ou de prédios públicos, e não restringiam o direito de ir e vir de ninguém, o que - diga-se - causa indignação coletiva a quem se vê tolhido no seu direito de locomoção. Sabia-se quem eram os líderes sindicais: Lula, Vicentinho, Meneguelli... Hoje é impossível saber, os sindicatos se multiplicaram mais que coelhos.

Quando a greve era deflagrada, elas eram pontuais, sabia-se exatamente qual era a pretensão. Na última sexta-feira houve a paralisação dos transportes, obstrução dos corredores viários, baderna, arruaça, quebra-quebra, pneus incendiados nas estradas, marginais e avenidas... Mas qual era a pauta? As Reformas? Qual parte das Reformas com a qual “sindicalistas" e "centralistas” não corcordam? A sua totalidade? Quais os direitos do trabalhador suprimidos? O que propõem?

O mundo mudou, e as relações do trabalho também. A CLT de mais de setenta anos atrás, da época de Getúlio Vargas, está obsoleta diante das relações de trabalho do século XXI. As relações trabalhistas se flexibilizaram. No mundo atual a dialética capital em oposição ao trabalho está ultrapassada. Quem se apega ferrenhamente à ideia marxista da dicotomia explorador x explorador, não está enxergando as novas formas de trabalho do mundo moderno. Se Karl Marx voltasse a reescrever “O Capital”, certamente o faria sob outra ótica. Somente pessoas mal intencionadas ou muito obtusas não perceberam isso ainda.

A Reforma Trabalhista tal como aprovada pela Câmara dos Deputados não tira os direitos de ninguém, apenas facilita as relações e acordos trabalhistas com a participação dos sindicatos, sem a intervenção obrigatória da Justiça do Trabalho, que muitas vezes só serve para retardar o direito do trabalhador, pela demora. Por outro lado, flexibiliza a rigidez das leis trabalhistas permitindo a livre negociação dos contratos de trabalho e acesso ao emprego, muitas vezes dificultada pelas entidades sindicais. Em época de desemprego o que deve se fomentar é o emprego. Ocorre que, quem está desempregado não é militante nem é contribuinte, daí as organizações de classe só se preocuparem com quem está empregado.

A bem da verdade, os sindicatos estão em polvorosa pelo fim da contribuição sindical obrigatória, uma excrescência da era Vargas, uma vez que não faz sentido o trabalhador contribuir com desconto anual em folha de pagamento para uma entidade à qual não é filiado.

É enganosa também a retórica de que as Reformas são ilegítimas por estarem sendo propostas por Michel Temer, um Governo que não foi eleito. Aviso aos navegantes: Ele foi eleito, sim. Tanto é que assumiu a Presidência em obediência aos preceitos constitucionais. Caso contrário, teria havido nova eleição.

As pessoas têm que entender a complexidade e a gravidade do seu voto quando teclam os botõezinhos da urna. Na ponta dos dedos está o destino de cada um por no mínimo quatro anos, às vezes com consequências nefastas por décadas.

Quem elege Presidente, elege o Vice-Presidente. No Brasil, houve 8 (oito) Vices que assumiram a Presidência da República: Marechal Floriano Peixoto (renúncia do Mal. Deodoro da Fonseca), Nilo Peçanha (morte de Afonso Pena), Delfim Moreira (morte de Rodrigues Alves), Café Filho (suicídio de Getúlio Vargas),  João Goulart (renúncia de Jânio Quadros), José Sarney (morte de Tancredo Neves), Itamar Franco (impeachment de Fernando Collor), Michel Temer (impeachment de Dilma Rousseff).

Dos 40 (quarenta) Presidentes que o Brasil teve, 8 (oito) dos que assumiram a Presidência eram vices. Portanto, menos falação e mais História para quem ainda questiona a legitimidade de Michel Temer no Governo.

Quanto à Reforma da Previdência, concordo com os que se opõe. Ela é injusta. Aliás, que Reforma? O Projeto original foi tão alterado, que já virou Remendo. Um Remendo que não trata a todos com igualdade, foi costurado atendendo aos interesses de determinados grupos, em prejuízo daqueles que não têm uma representação ou sindicatos fortes. Ou seja: a fatura vai ser paga pelos mesmos. A quem isso beneficia? Apenas as instituições financeiras e os Planos de Previdência Privada, cuja procura aumentou nas últimas semanas.

O caminho para aumentar o recolhimento da Previdência é reduzir os impostos das empresas para fomentar novas vagas de trabalho. Mais contratações tiram as pessoas do mercado informal,  aumentando a arrecadação do INSS, concomitantemente aquecendo a produção e a Economia, levando o país ao crescimento.


O Governo deve fiscalizar-se para não avançar no caixa da Previdência a pretexto de fazer caixa ou apossar-se desse caixa para pagar benefícios de quem nunca contribuiu ao sistema. Esse caixa não deve ser destinado para custear seguro-desemprego, aposentadoria rural ou os programas sociais do Governo. Essa prática é absurda!!! O caixa da Previdência deve ser sagrado, ter destinação própria e exclusiva, qual seja: o contribuinte que recolheu para o sistema com parte do seu salário, mensalmente, durante sua vida laborativa.

O Governo tem que ter a coragem de cortar os super-benefícios dos políticos e do setor público, que se estabeleça um teto. Dar um basta às pensões vitalícias das filhas solteiras de militares, um absurdo, elas mamam na Previdência durante toda vida, apesar de casadas de fato. E o mais importante, montar uma força-tarefa de Procuradores do INSS para cobrar os sonegadores, que não são poucos. Afora a apuração e punição rigorosa do rombo de mais de R$ 100 bilhões dos fundos de pensão (PETROS, POSTALIS, PREVI), para que se proceda à restituição com o arresto dos bens dos responsáveis, sem perder de vista a revisão das isenções.

O único que não pode ser feito é pretender que com as péssimas condições de trabalho de algumas categorias, o Remendo Previdenciário venha a aumentar a idade e o tempo de contribuição dos brasileiros que trabalham na inciativa privativa, que sonham em chegar à aposentadoria com alguma saúde e dignidade.

E quanto resto?
Está no vídeo que segue:





Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel, do que um oficial da Marinha para conduzir uma fragata;

Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da Casa, do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage;

Um diretor que é responsável pela garagem do Senado, ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército;

Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o salário, ganha o dobro do que ganha um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional;

Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas;

O SUS paga a um médico por uma cirurgia cardíaca com abertura de peito, a importância de R$ 70,00, equivalente ao que uma diarista cobra para fazer a faxina num apartamento de dois quartos. 


Shadow/Mariasun Montañés


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