O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA? - PARTE 1

Seu Francisco é metalúrgico. Trabalha na Ford de São Bernardo do Campo há 31 anos. Ali começou sendo aprendiz do SENAI, assim como seu pai. Casou com Maria de Lurdes, a Lurdinha, que era secretária da gerência da mesma empresa, onde se conheceram. Escolheram como padrinhos o Lourival e a Rita, seus colegas de trabalho. Tiveram dois filhos, o Duda e a Luiza, que sonhavam um dia também trabalhar lá, assim como seus pais e o avô. O sonho não se realizará.

A Ford está fechando a fábrica do ABC paulista. A decisão foi tomada em razão dos altos custos para continuar operando. A montadora hoje emprega três mil funcionários, além de, criar inúmeros empregos indiretos na região entre fornecedores e fabricantes de carrocerias para caminhões.

Seu Francisco, amigos e colegas perderão o emprego. Em breve serão uma estatística dentre outros 13 milhões de desempregados no país. Hoje ele tem mais de 45 anos de idade. A oferta de emprego é pequena e vai afunilando com o passar do tempo. Ao contratar, as empresas preferem pessoas mais jovens. O futuro é incerto...

O governador de São Paulo, João Doria, está se empenhando em encontrar compradores para a fábrica, reduzindo a carga tributária para quem se interessar.

Não, o foco aqui não é a Ford. É o seu Francisco, assim como tantos outros Chicos, Chiquinhos e Chicões...

Seu Francisco faz parte daquele grupo de brasileiros, que desde cedo contribuem para a Previdência Social. A carteira assinada sempre foi esperança de uma aposentadoria e velhice tranquila lá na frente. O desemprego, no entanto, faz isso ficar cada vez mais distante. O que fazer para sobreviver?!?

A opção que alguns encontram é trabalhar no mercado informal para sustentar a família, pagar a prestação da casa e saldar as dívidas que se acumulam. Isso representa trabalhar sem garantia de continuidade, sem férias, sem décimo terceiro, sem contagem de tempo para a aposentadoria.

Seu Francisco, que acreditou em dias melhores após as últimas eleições, só vê a sua vida piorar.

De tanto o governo e economistas falarem que sem a Reforma da Previdência “o país vai falir!” “não haverá aposentadoria para ninguém!” “o cobertor está curto!”, ele e seus amigos passaram a apoiar a proposta com fé. A fé que tantas vezes o guiou e guia aos brasileiros. Uma fé que ele está perdendo...

O que houve?!? Simples: O Seu Francisco cansou!!!

Cansou de ser enganado por décadas de lulopetismo. Cansou do bolsonarismo, que mal começou e até agora mostrou estar mais preocupado com o “golden shower” do que em governar ou em aprovar a Reforma da Previdência.

Seu Francisco está horrorizado com o que vê e ouve do Chefe do Executivo e, com as “teorias conspiratórias" criadas por Olavo de Carvalho e os filhos inconsequentes de Jair Bolsonaro, que se julgam influencers de vontades e do poder.

Como também não concorda que, nos Estados Unidos, o Presidente tenha criticado os imigrantes, dizendo que eles são um mal para o país, ao invés de pleitear melhores condições e amparo aos brasileiros que estão lá. Que estadista faz isso? Não é demais lembrar que a população brasileira é formada por imigrantes. Por sinal, a família do Seu Francisco veio da Itália.

Se a Reforma da Previdência é tão importante para o governo, por que viajar neste momento para os Estados Unidos, Chile, Israel, ao invés do Presidente plantar-se aqui para unir a base no Congresso a fim de aprovar o quanto antes, aquilo que ele diz ser um dos pilares de sua governança? Essa é a pergunta que o Seu Francisco e os brasileiros se fazem. Afinal, priorizar necessidades é fundamental para garantir a ordem e fomentar o progresso.

Ao ouvir Jair Bolsonaro dizer, no Chile, que: “- Eu já fiz a minha parte. Agora é com o Legislativo”.

Opa opa opaaaa.... Deu um estalo no Seu Francisco: “- Bolsonaro está terceirizando o governo para os outros, mas o eleito foi ele!!!”. Em sua simplicidade, sabe que governar não é terceirizar o governo para Paulo Guedes, Sergio Moro e, as Reformas, para Rodrigo Maia.

“- Ele ainda não desceu do palanque. Pensa que está em campanha. Só quer saber de ser aplaudido e carregado em ombros. Isso não é certo!”, concluiu com pesar Seu Francisco.

Foi aí que parou pra pensar com mais vagar em tudo que lhe dizem e a se informar sobre a tal Reforma, o que todos nós deveríamos fazer.

Vejamos: A proposta apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, tal como está, prevê sacrifícios de todas as categorias laborais, para em dez anos atingir a redução de gastos da ordem de R$ 1,070 trilhão. Uau!!!

E é bom que seja mesmo para todas as categorias mesmo, viu Srs. parlamentares!!!

Afinal, como o Seu Francisco já entendeu, ele não é o responsável pelo colapso nas contas do governo, assim como os seus amigos também não o são. Os agentes que têm mais peso no rombo das contas públicas são o funcionalismo público, políticos, militares, os sonegadores e... a gastança desenfreada.

Ele, assim como os brasileiros com carteira assinada, sempre contribuiu para o sistema. Todos os meses o desconto em folha ali está, no seu holerite. Já se vão mais de 30 anos acordando cedo, indo para a fábrica em um transporte de péssima qualidade, cumprindo a jornada de trabalho e fazendo horas extras quando solicitado... voltando para casa no mesmo transporte e dormindo cedo para recomeçar no dia seguinte.

Neste sábado conversando com o seu compadre sobre a Reforma da Previdência, ele dizia:

- Compadre, você já percebeu que quando a Economia está em crise a primeira coisa que os políticos dizem é que o rombo está nos gastos com a Previdência? E os cartões corporativos dos políticos? E os benefícios? E o auxílio-moradia, auxílio paletó, auxílio viagens aéreas em primeira classe, assessores de toda ordem, verbas de gabinete? A gente não tem isso, não!!! E as maracutaias nos contratos públicos? E os sonegadores do INSS?

- É compadre... a verdade é que meteram a mão no que era a poupança pra nossa velhice. A gente contribuiu, todo mês durante anos e anos..., mas eles usaram o nosso dinheiro até pra pagar bolsa-família e aposentadoria de quem nunca trabalhou. Agora querem que a gente contribua por mais tempo e nunca chegue a se aposentar, morra antes pra não ter que nos pagar nada, respondeu o amigo.

Os compadres estão certos. Todo trabalhador com registro em carteira, contribui obrigatoriamente para a Previdência, a fim de que, chegada a velhice, ser recompensado com as contribuições que fez ao longo da vida, na forma de aposentadoria.

Não é correto, portanto, dizer que há déficit na Previdência Social. Ela é superavitária, até porque há mais pessoas em atividade, contribuindo compulsoriamente, do que aposentadas.

Alguns dirão que não é bem assim, porque as pessoas hoje vivem mais. Ocorre que, uma pessoa que entrou para o sistema aos 18 anos deixando seu quinhão, mês a mês, durante toda a vida laboral, aos 65 anos, terá contribuído por mais tempo do que viverá da aposentadoria. A matemática é precisa e desconhece ideologias e a política.

Por que o governo afirma, então, que há déficit na Previdência? Que ela é a responsável pelo rombo nas contas do país?

Ocorre que, ao longo dos anos, houve uma total falta de gerenciamento no caixa do governo, a começar pelo descontrole nos gastos públicos.

A Previdência integra o sistema da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Assistência Social. Por princípio, esse tripé tem seu próprio caixa. Assim é que, as contribuições dos trabalhadores ao INSS, têm destinação certa, aos menos deveriam ter, sendo que o que foi poupado ao longo de uma vida produtiva e laboral, é devolvido aos segurados na forma de benefícios.

No entanto, nos governos anteriores, houve desvio dos recursos da Previdência, sem o menor pudor.

Na construção de Brasília, hidrelétrica de Itaipu, ponte Rio-Niterói, conjuntos habitacionais, aposentadorias de trabalhadores rurais que nunca contribuíram, bolsas-família... a sua aposentadoria e a do Seu Francisco, o dinheiro da Previdência, foi parar lá! Houve desvio de finalidade, houve apropriação indébita de um dinheiro que já tinha dono: o trabalhador. Tudo errado!!!

Obras gigantescas têm que ser custeadas com recursos da União ou parcerias público-privadas. Assim como, bolsa-família, aposentadoria e benefícios a quem nunca contribuiu, tem que sair do caixa da Assistência Social, é para isso que ela existe, sua finalidade é dar assistência e atender aqueles que necessitam.

Exigir que um trabalhador para ter direito à aposentadoria integral tenha que contribuir por 49 anos, é desumano. Poucos conseguem. Até mesmo porque não há estabilidade para quem trabalha na iniciativa privada, como o funcionalismo público tem. Veja-se a situação dos funcionários da Ford. A fábrica fechando, todos serão demitidos. E mesmo que o Governador de São Paulo consiga levar outra empresa para operar na região, muitos ficarão na rua. Quando a pessoa está desempregada, deixa de contribuir. É por isso que muitos acabam se aposentando por idade com uma aposentadoria menor, aliás, nem isso.

Há trabalhadores pelo país afora exercendo suas funções em condições de alta periculosidade e insalubridade, é o caso dos mineiros, carvoeiros, petroquímicos, motoboys, cortadores de cana... muitos dos quais acabam se acidentando, adoecendo e morrendo antes da aposentaria chegar. Além do mais, para chegar aos 65 anos na ativa, como a Reforma propõe, não é fácil. Entre uma pessoa de 25 e outra com mais de 45 anos de idade para exercer o mesmo cargo, o mercado irá contratar a mais nova.

Preocupação que os funcionários públicos não têm e nem os políticos. Há políticos com duas, três e até quatro aposentadorias acumuladas, e, parlamentares aposentados com oito anos de mandato! A distribuição do dinheiro e os direitos são desiguais... e até injustos. Entenda-se: a aposentadoria deles não sai do caixa da Previdência. Eles têm um Regime Especial diferenciado e próprio, mas, não por isso, deixa de ter reflexos no orçamento do governo.

Quando se fala em Reforma da Previdência, uma coisa deve ficar bem clara: Os trabalhadores da iniciativa privada não são responsáveis pelo rombo no caixa do governo, muito embora estejam sempre "pagando o pato". No momento em que o Estado passa a cobrar sacrifício de todos, o corporativismo do Legislativo, Sindicatos, Judiciário sempre encontra uma maneira de garantir privilégios e, aqui, elenquem-se as excessivas vantagens e benefícios que a classe política garantiu e acumulou durante anos para si mesma.

Aliás, não há Reforma Previdenciária que se sustente, diante da falta de fiscalização das empresas sonegadoras e da ausência de uma política tributária que torne a atividade empresarial viável. Se houvesse incentivos fiscais, por exemplo, para as empresas que estão estabelecidas nos Estados e Municípios, elas não iriam embora da região.

No momento em que uma Ford, empresa americana, fecha as portas em razão dos altos custos, imagine-se o pequeno empresário!!! Quantos empreendedores - no seu anonimato - se viram obrigados a encerrar a atividade ou o seu pequeno negócio... e pelas mesmas razões!

Sempre que a carga tributária diminui, o empresariado é estimulado a se estabelecer e a investir no seu negócio, passando a contratar mais pessoas com carteira assinada, e, por conseguinte, aumentando a arrecadação do INSS.

O governo perde com essa iniciativa? Não, porque - por outro lado - acaba economizando em bolsa-família, seguro-desemprego, saúde. Pessoas empregadas adoecem menos, porque passam a viver com menos stress e se alimentam melhor, além de, consumirem, comprarem produtos. Quando o empresário vende, sua empresa cresce e ele passa a contratar mais pessoas... essa é a roda que faz a Economia girar e a riqueza de um país crescer. Ao contrário dos grandes sonegadores, que entra e sai governo continuam surfando no mar da sonegação.

É incompreensível que não se fiscalize e puna com firmeza a sonegação fiscal, ao invés de, transferir a fatura para os trabalhadores com o aumento de impostos, reformas e leis que dificultem a aquisição de direitos e benefícios.

A dívida dos sonegadores com o INSS é absurda!!! Ultrapassa R$ 500 bilhões de reais. Esse débito corresponde ao não repasse das contribuições obrigatórias dos empregadores e da prática de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que é um duplo ilícito. Além de não repassarem o dinheiro para a Previdência pela atividade empresarial, ainda descontam parcelas mensais dos trabalhadores, embolsando recursos que não lhes pertencem. Especialistas na área previdenciária entendem ser essa prática extremamente nociva ao sistema e responsabilizam os grandes sonegadores como um dos principais fatores de desequilíbrio no caixa da Previdência. 

É preciso combater as fraudes e ter mais rigor na cobrança dos grandes devedores. De nada adianta pensar em Reforma da Previdência, sem fechar o ralo por onde escoam os recursos de financiamento do sistema, não fiscalizando ou concedendo o perdão de dívidas milionárias e isenções de toda ordem.

No rol dos maiores sonegadores estão Prefeituras, Governos estaduais, Fundações, Bancos, Empresas estatais, Empresas ativas e outras falidas. Dentre as quinhentas empresas que mais devem ao INSS, está a JBS, aquela dos açougueiros que tanto lucraram com maracutaias e o dinheiro do BNDES e, hoje, tem uma dívida junto à Previdência superior a R$ 2,5 bilhões.

Junte-se a isso os Programas de Isenção Fiscal que não se justificam, como a dos clubes de futebol, que tanto faturam com a negociação de jogadores para o exterior, televisão, patrocinadores e bilheterias, muito embora juridicamente sejam considerados associações sem fins lucrativos, portanto, isentos de tributação, ao igual que Igrejas, ONGs, associação de moradores. O Brasil deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 500 bilhões com isenções e renúncias fiscais.

Em um cenário cada vez escasso de recursos, é preciso que a Reforma da Previdência, reveja a desoneração das folhas de pagamento e os sucessivos Programas de Renegociação das Dívidas de devedores. Isso nada mais é do que perda de arrecadação legalizada e consentida. É premiar os maus pagadores e penalizar os empresários que cumprem com suas obrigações, sem que nem ao menos se exija qualquer contrapartida por parte das empresas beneficiadas, como a geração de empregos.

E ainda há o funcionalismo público que, além de estabilidade, conta com uma série de vantagens e benefícios, que o trabalhador comum não tem. Mas isso é tema para a Parte 2. O assunto é longo. A seguir, voltamos. Que tal fazer uma pausa para o cafezinho?

Sem trabalho eu não sou nada
Não tenho dignidade
Não sinto o meu valor
Não tenho identidade...

Shadow/Mariasun Montañés 

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