domingo, 7 de maio de 2017





O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEUSA DA JUSTIÇA



Iustitia era a deusa romana que personificava a Justiça. No sentido moral, simbolizava a verdade, a equidade e a humanidade, a deusa que estaria acima das paixões humanas. Passou a ser reconhecida e representada por três símbolos: a venda nos olhos, a balança e a espada. A venda nos olhos para simbolizar a imparcialidade e a igualdade de direitos. A balança para equilibrar o mundo segundo as leis entre o conflito e a ordem. Por fim, a espada, para assinalar o poder de fazer cumprir suas decisões.

Desde muito cedo aprendemos que no mundo há o certo e o errado, o bem e o mal. Aprendemos a definir nossas ações a partir do que traz recompensas e gera punições. Aprendemos a conviver em sociedade norteando nossa conduta entre valores positivos e negativos. E assim... vamos construindo o nosso caráter e princípios.

Então descobrimos que em algum lugar entre o certo e o errado, a verdade e a mentira, o justo e o injusto, dentro de nós, habita uma deusa, a deusa da Justiça, que fomos alimentando ao longo do tempo.

Sim, ela ali está, naquilo que chamamos de consciência ética e moral. Não conhece o descanso, está sempre alerta para buscar o equilíbrio entre o desejo e o agir, avaliar escolhas e tomar decisões. Todos temos um juiz dentro de nós, talvez por isso dediquemos parte do nosso tempo a julgar as pessoas e situações.

Quando se opta por fazer o curso de Direito, o estudante inicia não apenas a busca do conhecimento das leis, mas a verdadeira compreensão da Justiça.

À medida que aprofundamos o saber jurídico, percebemos a complexidade que isso representa, uma vez que, questões éticas e valores morais semelhantes, nem sempre são os mesmos. Talvez a lição mais importante a ser aprendida seja que a lei necessita da temperança, tal como a bússola necessita do seu norte e do seu sul. Sim, minha gente falta uma bússola à Justiça, talvez por isso suas decisões por vezes surpreendam e se distanciem do Direito.

Aliás, essa é uma questão que mais cedo ou mais tarde surge nos bancos acadêmicos. Em determinado momento, vem a epifania: nem tudo que é do Direito é justo; e nem tudo que é justo é do Direito. É quando a gente percebe que a deusa da Justiça não é perfeita como imaginávamos, ela pode ter uma trinca. Sua fragilidade está na lei, que quando mal elaborada, aplicada ou interpretada, pode ser injusta, se apoiada apenas no brocardo: "dura lex, sed lex", a lei é dura mas é a lei.

E agora, o que fazer diante disso???

“Teu dever é lutar pelo Direito; porém, quando o Direito estiver em conflito com a Justiça, luta pela Justiça” (EDUARDO COUTURE). Esse é um dos mandamentos do advogado, quando ele presta juramento.

O Direito não é e nem pode ser estanque. Ao contrário, ele é dinâmico e está em constante transformação, pois caminha ao lado da sociedade. E a sociedade está em eterna evolução, criando novas necessidades e fazendo surgir novos conflitos. A única que não pode mudar é a Justiça. Esta deve ser sempre justa.

Hoje a sociedade brasileira não é a mesma que deixou o século XX e chegou ao século XXI. Ela está mais participativa, mais indignada, mais crítica, mais antenada e exigente. As redes sociais têm contribuído muito para isso. No twitter pessoas que não se conhecem e nunca se viram, estão debatendo sobre política, patriotismo, ideologia, direitos, Justiça. Lá está ela, a deusa da Justiça dando os seus pitacos!

Os brasileiros estão aprendendo na marra e na dor o que é corrupção, delação premiada, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime organizado, Habeas Corpus, impunidade, impeachment.

Em decorrência disso, os políticos estão em descrédito e os "fiscais" (o povo) do controle das leis em votação nas Casas Legislativas, se multiplicaram. Não à toa houve grande alarido quando o Congresso Nacional tentou aprovar a Lei de Abuso de Autoridade que criminalizava juízes, promotores e autoridades cujas decisões divergissem da interpretação de leis e de fatos processuais. Numa acintosa ação para constranger e intimidar os responsáveis pela Operação Lava Jato a fim de reprovar e coibir-lhes a atuação. Justo a Lava Jato, aquela que é o último fio de esperança dos brasileiros nas instituições.

Diante disso, a Justiça tremeu. As redes sociais demonizaram os responsáveis pelo famigerado Projeto de Lei. O povo que se mobilizou a favor do impeachment, foi novamente às ruas.

A visão estreita e distorcida dos parlamentares de que a lei pode ser criada para servir e atender aos seus interesses e paralisar investigações, caiu por terra. Tiveram que recuar. A lei não se presta ao casuísmo ou oportunismo.

Apenas a interpretação da letra fria e seca da lei, faria a Justiça agonizar, pois ela se alimenta da busca incansável pelo entendimento mais justo, mais imparcial e mais digno. Como a Lei de Abuso de Autoridade poderia pretender coibir isso???

E foi a ausência de um entendimento mais justo, imparcial e digno por parte de três Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que - neste semana - causou espanto e indignação aos brasileiros, ao concederem o Habeas Corpus em favor de José Dirceu, para colocá-lo em liberdade. Entre o caos e a ordem, optaram pelo caos. Entre a imparcialidade e a arbitrariedade, optaram pela arbitrariedade. Entre a Justiça e a impunidade, optaram pela impunidade. 

Esqueceram na gaveta a bússola que deveria nortear sua decisão e voto.

Optaram pela letra fria e seca da lei no que concerne à prisão preventiva, sem analisar o caso, as circunstâncias da prisão e conduta delitiva do réu, que mesmo estando atrás das grades e sendo denunciado no Mensalão, continuou atuando no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Petrolão, chegando ao requinte de receber propina, apesar de encarcerado; sequer apreciaram a pesada condenação, já proferida pelo juiz Sergio Moro, que apenas aguarda a apreciação da Segunda Instância. Faltou-lhes a temperança.

Ninguém é favorável ao abuso da prisão preventiva, mas é certo que ela se justifica quando se trata de salvaguardar a ordem e a segurança jurídica. Um réu da estirpe de José Dirceu, mesmo que em pouco tempo volte novamente à prisão, pode causar muitos estragos enquanto estiver em liberdade, intimidando pessoas, movimentando dinheiro da corrupção, destruindo provas que ainda não foram encontradas envolvendo o PT e seus comparsas. Isso, sem se falar na sensação de impunidade que fere de morte a Justiça e coloca sob suspeição os membros da Suprema Corte.

Uma breve análise do histórico de cada um dos Ministros do STF, acende o sinal de alerta: o cargo de Ministro e a política se confundem, e quando isso acontece, as decisões podem ser muito mais ideológicas e políticas, do que justas. Quando a deusa da Justiça se deixa tocar pela política, ela se corrompe. O que se verá então não será a Justiça, mas o casuísmo em ação.

Foi essa a sensação que os brasileiros sentiram, quando a Segunda Turma do STF concedeu por 3 (LEWANDOWSKI, DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES) a 2 (EDSON FACHIN, CELSO DE MELLO)  liberdade a José Dirceu. Cegou-se a Justiça.

Mas a lei é sabia. Criou a figura do impedimento, justamente para que o julgador, não se deixe guiar pela cegueira. Juízes podem declarar-se impedidos de julgar, em razão da proximidade com as partes que estão sendo julgadas ou com seus advogados, isto para preservar a equidade e a imparcialidade, inerentes ao que é justo. É o que os Ministros do STF, que se dizem tão experientes, deveriam fazer sempre que a sua imparcialidade esteja comprometida e possa afetar o seu julgamento.

Quando os pratos estão em desequilíbrio por paixão, política, pactos, troca de favores, princípios básicos do Direito se rompem, podendo-se chegar a decisões equivocadas, à tirania e até à ditadura do Judiciário.

Como bem pontuou Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. De fato, quando se trata do Supremo Tribunal Federal, não há a quem recorrer.


O Brasil vive um momento bastante crítico em termos de credibilidade das instituições. As pessoas esperam do Poder Judiciário o cumprimento da lei e os criminosos que arruinaram o país, atrás das grades. É como se fosse possível dizer: "Que a Justiça seja feita!!!", e ela pudesse ser imediatamente feita.

Infelizmente, quando se buscam soluções justas, muitas vezes elas tardam. O julgador esbarra na legalidade, em provas insuficientes, acareações, coleta de depoimentos... isso demanda tempo. E, hoje, a tolerância individual e coletiva diante da demora da Justiça tem um efeito corrosivo, que se agrava quando as pessoas se deparam com a sensação de parcialidade, que fatalmente levará à impunidade e à injustiça.

O Estado Democrático de Direito Brasil não pode ficar à mercê de uma Suprema Corte suscetível à inconstância dos interesses políticos. Afinal ela representa, em última instância, o Poder Judiciário, a Justiça e a paz social. A atividade jurisdicional deve ser desprovida de interesses pessoais, vaidades, conveniência do momento  e compadrismos. Deve ser exercida por estudiosos do Direito, gabaritados para o cargo por sua reconhecida experiência e saber jurídico. Disso decorre, que as indicações para o Supremo Tribunal Federal jamais poderiam ser feitas por influencia de uma única pessoa, o Presidente da República, mas por juízes de carreira, sem filiação política ou predileções partidárias. 

Somente assim, quando o Direito estiver em conflito com a Justiça, haverá a luta pela Justiça, com parcimônia e comedimento.


       O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis. (Platão)


Quem são afinal os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, que juraram defender a Constituição do nosso país? Qual a história por trás da indicação de cada um deles?

CELSO DE MELLO: Foi indicado Ministro pelo todo poderoso do Maranhão, José Sarney, depois de trabalhar no seu Governo. Dividiu apartamento com José Dirceu nos tempos de estudante universitário, em São Paulo. Antes disso, foi burocrata no Ministério Público de São Paulo;

MARCO AURÉLIO DE MELLO: Foi indicado Ministro por seu primo, o todo poderoso de Alagoas e Presidente afastado pelo impeachment, Fernando Collor de Mello. Tornou-se ferrenho defensor do PT após a filha, Letícia de Mello, ser indicada para o cargo de Desembargadora por Dilma Rousseff no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, em 2014. Antes disso, foi burocrata no Tribunal Superior do Trabalho;

GILMAR MENDES: Foi indicado Ministro pelo sociólogo fabiano, Fernando Henrique Cardoso, depois de trabalhar no seu Governo como Advogado Geral da União. Sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sergio Bermudes, advogado de Eike Batista. Apesar do vínculo de sua mulher com o escritório que patrocina as causas de Eike Batista, recentemente participou do julgamento de seu Habeas Corpus e votou pela sua soltura;

RICARDO LEWANDOWSKI: Foi indicado Ministro pelo líder do PT e réu na Operação Lava Jato, Luís Inácio Lula da Silva. Sua mãe era amiga da mulher do Lula, Marisa Letícia; na verdade a indicação foi de dona Marisa. Antes disso, foi Secretário da Prefeitura de São Bernardo do Campo, berço do PT e do sindicalismo. Durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, rasgou e fatiou a Constituição Federal ao dividir as penas a que seria submetida, permitindo que seus direitos políticos não fossem cassados. Seu filho é advogado do escritório Tauil e Chequer, que atuou na polêmica compra da Refinaria de Pasadena, onde foram lesados em milhões investidores do Brasil e EUA, o que deu origem a investigações aqui e lá. Advoga também nesse escritório, Luís Inácio Adams, ex-Advogado Geral da União de Dilma Rousseff;

CARMEN LÚCIA: Foi indicada Ministra pelo líder do PT e réu na Operação Lava Jato, Luís Inácio Lula da Silva. Antes disso, foi burocrata na Procuradoria Geral de Minas Gerais;

DIAS TOFFOLI: Foi indicado Ministro pelo líder do PT e réu na Operação Lava Jato, Luís Inácio Lula da Silva. Foi advogado do PT, bem como, advogado e depois assessor na Casa Civil de José Dirceu, além de, Advogado Geral da União do Governo Lula na época do Mensalão. Foi reprovado duas vezes no concurso para Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas aprovado pelo Senado Federal para tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar da proximidade e de haver sido assessor de José Dirceu, participou do julgamento de seu Habeas Corpus e votou pela soltura de seu ex-cliente e ex-chefe;

LUIZ FUX: Foi indicado Ministro pelo líder do PT e réu na Operação Lava Jato, Luís Inácio Lula da Silva. Antes de sua indicação para o cargo de Ministro, reuniu-se com José Dirceu e disse que “mataria no peito” o julgamento do Mensalão. Sua filha, Marianna Fux, que advogava no escritório de Sergio Bermudes, sim, o mesmo onde trabalha a mulher de Gilmar Mendes, foi indicada Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por Pezão, atual Governador do Rio e melhor amigo de Sergio Cabral, ex-governador preso em Bangu pela Operação Lava Jato;

ROSA WEBER: Foi indicada Ministra pela presidente que sofreu o impeachment, Dilma Rousseff. É uma das melhores amigas do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, ex-assaltante de bancos, hoje advogado de sindicatos em Porto Alegre. Antes disso, foi burocrata no Tribunal Superior do Trabalho;

LUÍS ROBERTO BARROSO: Foi indicado Ministro pela presidente que sofreu o impeachment, Dilma Rousseff. Foi advogado do terrorista Cesare Battisti e é defensor do aborto. Seu antigo escritório foi contratado por 2 milhões de reais pela Eletronorte (empresa estatal federal). Antes disso, foi burocrata na Procuradoria Geral do Rio de Janeiro;

LUIZ EDSON FACHIN: Foi indicado Ministro pela presidente que sofreu o impeachment, Dilma Rousseff. Pediu votos para Dilma Rousseff na campanha de 2010. Professor da Universidade Federal do Paraná, apoiou a criação de uma turma especial para os militantes do MST dentro da Faculdade de Direito. Foi Procurador do Estado do Paraná e exerceu ao mesmo tempo a advocacia privada;

ALEXANDRE DE MORAES: Foi indicado Ministro por Michel Temer, ex-vice Presidente de Dilma Rousseff. Foi Supersecretário de Gilberto Kassab e Secretário da Segurança de Geraldo Alckmin.



Shadow/Mariasun Montañés



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