O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?- PARTE 2

A má gestão da coisa pública ao longo de décadas, desvio do dinheiro da Previdência para outras finalidades, roubalheira de toda ordem, privilégios de políticos, benefícios do funcionalismo público, criaram o rombo nas contas do Governo. Um buraco negro maior que o recentemente descoberto no espaço, em 14 de abril, denominado de “monstro”... E, mais uma vez, Seu Francisco é chamado para pagar a conta.

Há algumas semanas, vimos estarrecidos uma fila de mais de 15 mil pessoas, em busca de emprego no centro de São Paulo. Os interessados por uma vaga começaram a chegar à noite, suportando o frio da madrugada e o sono, apenas para fazer um cadastro de emprego. Povo sofrido...

Enquanto isso, os políticos nem de longe sabem o que seja isso. Afinal, entre salários e outras benesses um deputado federal custa ao Seu Francisco e àquela gente que estava na fila do emprego em São Paulo, R$ 2,14 milhões por ano, isso mesmo: mais de 2 milhões ao ano!, R$ 179 mil por mês. Multiplicando-se esse valor pelos 513 deputados que ocupam assento, o custo - somente com a Câmara dos Deputados – é da ordem de R$ 91,8 milhões por mês, ou, R$ 1,1bilhão ao ano. Pergunta-se: Pra que 513 deputados?!? Pra ficarem batendo cabeça na Câmara?!? Claro está que o rombo nas contas públicas não é apenas da Previdência. Não avançaremos se não houver, urgente, uma Reforma Política, que reduza - inclusive - o número de Partidos e acabe com privilégios. 

Além dos vencimentos mensais, essa casta privilegiada recebe auxílio-alimentação, auxílio-viagem, cota postal, verba indenizatória, carro oficial, auxílio-paletó, seguro saúde, cartões corporativos, verba de gabinete para custear assessores, que não ganham menos de R$ 25 mil. Seu Francisco desconhece o que sejam todas essas benesses, muito embora, saiba o quanto lhe custem. Com um detalhe: um deputado, aos 60 anos de idade, pode se aposentar com o salário de deputado tendo apenas dois anos de mandato, ou, até mesmo, com apenas um ano no exercício do cargo, basta averbar outros mandatos, como o de vereador, bem como, contribuições ao INSS.

A Reforma da Previdência apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe que os novos políticos... atente bem... os políticos que vierem, não os atuais, estarão sujeitos às mesmas regras do setor privado, com o teto de aposentadoria do INSS. Hoje, no entanto, sequer estarão sujeitos às regras de transição.

Claro está que as regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas são bem mais brandas e flexíveis que as apresentadas pela atual Reforma da Previdência e que os privilégios falarão mais alto no momento da votação dos Destaques à Reforma.

O mesmo ocorre quando se fala do funcionalismo público.

Seu Francisco, que sempre trabalhou na iniciativa privada, faz parte daquele grupo que sustenta o Estado e a economia do país. Ele é aquele que sempre paga a conta. Em contrapartida, há aqueles que são sustentados pelo Estado, os que pertencem à categoria dos servidores públicos. Estes somam aos seus vencimentos quinquênios, verbas de gabinete e se aposentam em média aos 59 anos, se forem policiais, a aposentadoria chegará com menos de 50 anos. Eles estão na esfera federal, estadual e municipal.

Pela Reforma que está em votação no Congresso, os trabalhadores da iniciativa privada, os Seus Franciscos, aqueles que sustentam o Estado, terão o direito à aposentadoria a partir dos 65 anos, e, à aposentadoria integral apenas e tão somente se houverem contribuído 40 anos para o sistema. Na postagem anterior, expus porque será impossível para muitos receberem 100% do benefício.

Há um desequilíbrio aí. Como é possível que alguns privilegiados por terem vínculo com o Estado possam se aposentar com aposentadoria integral 15 anos antes que o Seu Francisco ou 13 anos antes que uma cozinheira?!?

A resposta é simples. Os servidores públicos contam com o beneplácito e proteção da classe política, e, com sindicatos fortes. Não é por outra razão que o funcionalismo das esferas estadual e municipal foi excluído da Reforma da Previdência. Por enquanto, as regras para eles permanecem inalteradas.

Os políticos – deputados, Prefeitos e Governadores – mantêm com o funcionalismo público uma rede de favores e de autopreservação. É dessa parceria de antanho que se dão as nomeações e distribuição de funções em Secretarias e Câmaras, a indicação de parentes e amigos em cargos de comissão, a caça de votos em período eleitoral. Por isso, não haverem se empenhado junto às suas bancadas para a inclusão de Estados e Municípios na Reforma. A política do compadrio e o custo político falaram mais alto.

Mas, afinal, não se diz que a Reforma da Previdência se impõe para equilibrar as contas públicas, inclusive de Estados e Municípios?!?

Pois é... em números, a dívida dos Estados com a Previdência é de R$ 5,2 trilhões e com o Governo Federal e bancos de R$ 700 bilhões. Muitos Estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros, estão falidos. No entanto, parecem não se importar. Se se importassem, fariam os ajustes necessários, privatizariam o que deve ser privatizado, diminuiriam o tamanho do Estado para fazer caixa.

Na incapacidade e falta de vontade para equilibrar as contas, os Estados repassam a fatura para a sociedade. Os Municípios transferem o rombo para os Estados, os Estados para a União, e, a União acaba repassando o prejuízo para o Seu Francisco. Nos cinco primeiros meses deste ano o Tesouro Nacional pagou quase R$ 3 bilhões em dívidas atrasadas de Estados e Municípios. Há anos tem sido assim.

Haja braços para o Seu Francisco sustentar esse gigante endividado!!!

Ora, não é preciso ser um especialista para concluir que a Reforma da Previdência, daria um alívio e respiro à dívida dos Estados.

Mas... aí vem o fator político, nada fácil de equacionar. Deputados, prefeitos e governadores não querem desagradar seus protegidos, fortes aliados e apoiadores: servidores públicos, professores, policiais militares... Afinal... o Seu Francisco sempre estará lá para sustentá-los e pagar a conta.

A continuar como a Proposta está na Câmara dos Deputados, Estados e Municípios terão que fazer a sua própria Reforma. Torre de Babel será a melhor definição para isso, tanto jurídica quanto politicamente. 

E o que é pior: Jair Bolsonaro, também não quer arcar com o ônus de uma Reforma antipática, que requer o sacrifício de todos. Pelo contrário, o Presidente parece trabalhar contra o seu Ministro da Economia.

Antes dos debates sobre a Reforma iniciarem na Comissão de Constituição e Justiça, Bolsonaro disse a jornalistas, que a proposta poderia ser desidratada, “tirar gordurinha”, podendo chegar ao redor de R$ 800 milhões, enquanto Paulo Guedes e sua equipe econômica se debatiam e debatem por uma economia de R$ 1,2 trilhão, em dez anos.

Por seu turno, o Presidente foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o Projeto de Lei com as novas regras de aposentadoria para os Militares, que aumenta a alíquota de contribuição e o tempo para ir pra reserva em cinco anos, porém, atrelado a ele apresentou um Plano de Reestruturação de Carreira, incluindo vários benefícios à categoria, como: adicional para militares que fizerem cursos de especialização e aperfeiçoamento, adicional de disponibilidade, ajuda de custo aos transferidos para a reserva, além de garantir aposentadoria integral e paridade dos benefícios, de modo que, os Militares inativos recebam o mesmo soldo e reajustes dos que estão na ativa.

E eis que, o que era para ser uma economia de R$ 97,3 bilhões em uma década, agora, com o custo da reestruturação de carreiras, estimado em R$ 87 bilhões, minguou para R$ 10 bilhões. É... Seu Francisco... nada como ter uma patente, não é mesmo?!?

Por óbvio que, categorias afins às Forças Armadas, como Policia Federal e Policia Militar, também querem as mesmas regalias concedidas aos Militares. É o corporativismo se impondo.

E foi na esteira desse corporativismo, que um dia após a aprovação da Reforma pela Comissão Especial da Câmara, Jair Bolsonaro disse a jornalistas haver erros a serem corrigidos no texto. Ele, como se lobista fosse, se referia ao fato de não ter sido dado tratamento especial e diferenciado aos policiais civis, federais e agentes penitenciários. Como se pode ver, o Presidente da República - enquanto mima os seus - também parece estar bastante confortável com o fato de que o Seu Francisco, continue pagando a conta sem desconto ou qualquer regalia.

Às vezes, as falas e atitudes de Jair Bolsonaro em relação à Reforma, seus ataques aos parlamentares e a Rodrigo Maia, o principal condutor da Reforma, sua omissão em compor uma base e em promover a articulação do próprio partido, o PSL, fazem crer que tudo seja calculado. É como se pouco se importasse com um eventual fracasso da Proposta, contanto que sua imagem de "mito" permaneça imaculada e a sua reeleição garantida para 2022, afinal de contas sempre poderá robustecer o discurso de "haver uma conspiração em curso contra o seu Governo". É um néscio, que em nada contribuiu até aqui para que as votações avançassem.

Aliás, para não dizer que ele nada fez pela Reforma, cabe destacar as promessas fiscais feitas à bancada evangélica, com a flexibilização da prestação de contas das Igrejas, e, haver acordado a liberação de Emendas Orçamentárias, com um lote extra para cada parlamentar equivalente a R$ 20 milhões, num total de R$ 3 bilhões, a ser destinado ao reduto eleitoral dos parlamentares. Apesar disso, há uma justificada desconfiança de que - após a votação - o Governo não cumpra o prometido. Afinal, ninguém duvida que Bolsonaro se recuse a cumprir o acertado lá na frente, alegando não haver dinheiro em caixa, e, para tanto, instigar a população contra os parlamentares em repúdio ao que ele denomina de política do "toma lá dá cá". Se for aprovada, sem ter tido qualquer mérito para isso, receberá os louros, e, se não for, jogará a responsabilidade no Congresso. É muito cômodo governar assim.

Shadow/Mariasun Montañés

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