domingo, 20 de setembro de 2015



GILMAR MENDES UM QUIXOTE DIANTE DO PROJETO DE PODER DO PT


Quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha junto é o começo da realidade”. (Dom Quixote)
 

Dom Quixote sempre exerceu grande fascínio. Na minha infância fechava os olhos e imaginava a figura daquele cavaleiro que em suas andanças, com tenacidade ímpar, enfrentava moinhos de vento, para ele, perigosos dragões a serem vencidos. Mais tarde, compreendi que eles nada mais eram do que símbolos das causas impossíveis.
A criação do homem de La Mancha de Miguel de Cervantes é fascinante e envolvente. Um personagem cuja filosofia de vida em sua longa jornada de aventuras era destruir o mal e defender os mais fracos. Uma mensagem que reside na boa loucura e na vontade ilimitada de fazer justiça.
A vida, essa imitação de segunda classe da ficção, por vezes nos presenteia com pessoas que são assim: quixotescas em suas certezas, bravura e coragem.
É raro muito raro que elas possam estar no meio político ou nas altas esferas do poder. Dizem que o poder corrompe e que a política é a arte do diabo. Diante da relação dos políticos brasileiros com o poder, não há nada mais verdadeiro.
Talvez por isso, Joaquim Barbosa seja visto com tanta admiração e sua prematura aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido tão sentida. Para sempre será lembrado por sua luta contra a corrupção no país do Mensalão, a famigerada Ação Penal 470, tendo cumprido com maestria sua função na busca incansável para punir os “dragões” ávidos pelo poder, que proliferavam e proliferam no meio político, em especial, em Brasília.
Ficamos meio órfãos, quando sucumbindo às pressões, decidiu pendurar a toga. A esperança deu lugar à desconfiança quando o então Ministro Luis Roberto Barroso, indicado à Suprema Corte por Dilma Rousseff, assumiu a relatoria do Mensalão para, contrariando o voto e parecer do seu antecessor, beneficiar os mensaleiros autorizando o cumprimento da pena fora da cadeia, mesmo sem que tivessem cumprido um sexto de sua condenação.
Se com Joaquim Barbosa chegamos a sentir orgulho do nosso Poder Judiciário, após a sua saída, começamos a sentir o gosto amargo de que a lei nem sempre é igual para todos.
Foi assim que condenados no Mensalão, como José Dirceu, ficaram livres para dar continuidade à roubalheira no Petrolão sem qualquer pudor, a impunidade era vista como uma certeza.
Os escândalos de corrupção e saques aos cofres públicos não pararam de se suceder, eram e são muitos “aõs” para um único país. Graças à Operação Lava Jato deflagrada pela Policia Federal e à eficiente atuação da Justiça Federal do Paraná; ao resultado das investigações e delações premiadas sob o comando do tenaz Juiz Sergio Moro, foi possível revelar e esquadrinhar o engenhoso e intrincado esquema de corrupção e propinas maquinado por um partido político e, viabilizado por meio de empreiteiras e doleiros. Um enredo capaz de dar inveja a muito escritor.
À medida que o maior escândalo de corrupção do país batia às portas do Palácio do Planalto, envolvendo os principais assessores e homens de confiança do governo Lula e Dilma, a população - cansada e indignada de tanta bandalheira - foi às ruas para pedir o impeachment da Presidente. O Pixuleco passou a ser o símbolo de um país saqueado por uma quadrilha. Nunca na história um boneco inflável ganhou tanta popularidade. Tornou-se a imagem da indignação e insatisfação de um povo.
O centro do poder reagiu e reage com escárnio às manifestações populares e panelaços, dando de ombros ao povo que se lançou às ruas sem, entretanto, deixar de garantir-se. Não perdeu tempo em acionar aqueles que estavam de prontidão para blindar a Presidente e a alta cúpula do PT, em especial, Luis Inácio da Silva, o Lula.
Estupefatos vimos jantares palacianos na calada da noite com Renan Calheiros (presidente do Senado), Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros da Ordem dos Advogados, tendo no cardápio, como prato principal, o povo.
Na sobremesa foram servidas manobras pouco ortodoxas e “acordões” para barrar os processos em andamento no TCU, por números maquiados nas contas da Presidente; no TSE, por abuso do poder econômico no período eleitoral; na Procuradoria Geral da República para a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador, a fim de que nenhuma investigação pudesse arranhar o Planalto, o que só foi possível com a colaboração do Presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje homem forte da República. É de pasmar!
Em meio ao lamaçal de uma crise que não é apenas econômica e política, mas, moral e de credibilidade, vimos com surpresa surgir um Dom Quixote para resgatar a independência e a moralidade da Suprema Corte do país: Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com coragem e uma caneta em riste, apesar do Procurador Geral da República, Gilmar Mendes apontou irregularidades nas contas da campanha eleitoral de Dilma em 2014 e, a partir das investigações da Operação Lava Jato, determinou a abertura de investigação na contratação de empresas fantasmas e gráficas que não tinham sequer impressora naquele período para imprimir um único santinho.
Enquanto Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, não via o menor problema nisso, recomendando em seu Parecer o arquivamento da investigação, Gilmar Mendes respondeu:
“A Justiça Eleitoral não pode servir de lavanderia de dinheiro sujo. Se aquela aulinha que o Procurador-Geral tentou dar à Justiça Eleitoral estivesse certa, deixar-se-ia de investigar até um homicídio ocorrido no âmbito de uma campanha eleitoral. Aliás, parte considerável da investigação da Lava-Jato, então, estaria fora da lei. Quando mandei apurar o caso dessa gráfica, não pensava exclusivamente no eventual crime eleitoral, mas principalmente nos outros, os conexos (crime previdenciário e lavagem de dinheiro)”.
Como não prestar atenção a esse Ministro?
Quando moinhos de vento parecem grandes e fortes demais, quando o PT tem a seu dispor uma máquina de fazer dinheiro nas empresas públicas (Petrobrás, Eletrobras, BNDES, Fundos de Pensão…), como não olhar com alento para quem se ergue na luta contra os desmandos e em defesa da lei?
Tem sido admirável a atuação do Ministro Gilmar Mendes à frente do TSE e do STF, essa é a verdade. Seu Parecer na questão do financiamento das campanhas eleitorais por empresas privadas, apesar de haver sido voto vencido, entra para a história do Poder Judiciário e do Brasil.
“O veto às doações privadas é golpe petista”, disse categórico o Ministro em seu longo voto.

Sem papas na língua, acusou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de articular com o PT a Ação Direta de Inconstitucionalidade, para questionar a legalidade de doações de empresas privadas a candidatos e partidos, com o fim último de por meio do STF fazer uma Reforma Política, sem passar pelo Congresso. Este (Congresso) o titular das reformas e detentor do poder de legislar em razão de ser o legítimo representante do povo, nessa matéria, foi passado pra trás.

Para que se possa entender melhor, é preciso retroceder no tempo.
Em 2009 quando o PT engordava com o dinheiro das estatais (como se apurou no escândalo do Petrolão) e achacava as mais importantes empresas do país, o partido passou a defender o fim do financiamento  de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (empresas privadas), dificultando assim o levantamento de recursos pelas demais legendas.
Nessa ocasião, o então advogado, hoje Ministro do STF, Luis Roberto Barroso (ele de novo), atendendo à vontade do PT, elaborou um Projeto de Reforma Política coibindo doações de campanha por empresas privadas, do qual mais tarde a OAB se apropriou e converteu na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que na última quinta-feira, dia 17 de setembro, foi colocada em votação.
Alheia a isso, na mesma semana, a Câmara dos Deputados aprovou a doação de empresas privadas no limite de R$ 20 milhões, até 2% do seu faturamento. O Senado de Renan Calheiros se opôs. Voltando para votação na Câmara dos Deputados, foi mantido o que havia sido aprovado antes.
Enquanto isso, o STF declarava, por oito votos a três, a inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, decretando o fim dessas doações inclusive para as eleições municipais de 2016, dando argumentos para Dilma vetar o Projeto de Lei do Congresso Nacional, caso este acabe autorizando esse tipo de doação.
O PT comemorou. Foi legalizado o processo para o partido perpetuar-se “ad eternum” no poder. Dom Quixote foi derrotado pelos moinhos de um único partido político.
Oito Ministros do STF com fortes ligações com o PT, decidiram que as campanhas eleitorais só poderão ser financiadas por pessoas físicas ou por recursos públicos. Por recursos públicos??? Há poucos dias a Presidente não conseguiu fechar as contas para o próximo exercício (ano eleitoral), apresentando um Orçamento deficitário de 30,5 bilhões. Chega a ser um insulto alguém falar em financiamento público de campanhas com fins eleitoreiros nesse cenário. É por essas e outras que as falas do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não fazem eco junto à população. Propor medidas duras e a criação de mais impostos, ao tempo em que se fala em financiamento público para campanha eleitoral, não coaduna!!! É a mais perfeita definição da irresponsabilidade desse governo.
Moral da história: as eleições de 2016 estão no limbo e em xeque. À exceção do PT, que segundo o Ministro Gilmar Mendes, a máquina de extorsão conseguiu arrecadar fundos suficientes para que este possa se autofinanciar até as eleições de 2038, os demais partidos terão muita dificuldade em levantar recursos para suas campanhas. A renovação nos quadros políticos também ficará prejudicada, uma vez que, candidaturas novas e desconhecidas irão penar para obter doações. No seu entender, asfixiada está a alternância do poder e a oposição.
Além disso, a transparência das eleições deixa de existir e legaliza as doações clandestinas de empresas, dinheiro proveniente do crime e o uso de pessoas físicas como laranjas para dar aparência de legalidade ao caixa. “Laranjais” irão proliferar pelo país afora.
Disso é possível concluir que a escolha de Ministros para o STF, não deveria ser feita por indicação do Presidente da República, pois as suas decisões acabam sendo regidas por critérios político-ideológicos, e não por critérios meramente jurídicos.
É estarrecedor constatar que caso essa decisão tivesse vigorado antes, teria sido impossível investigar-se os esquemas de corrupção e crimes apurados pela Operação Lava Jato.
Em poucas palavras: oito Ministros da Suprema Corte do país legalizaram a clandestinidade e a impunidade nas doações de campanha.
Nesse modelo de doação, a Justiça Eleitoral não dispõe de meios, capacidade e nem de recursos para apurar possíveis irregularidades, caixa dois ou se o dinheiro é oriundo do crime organizado ou do narcotráfico. Foi dado mais um passo para o PT perpetuar-se no poder e  permanecer longe do alcance da lei. Nem um exército de Dom Quixotes daria conta disso!!!
E agora Ministro Gilmar Mendes? E agora???



 
 
 Por amor às causas perdidas....
 
 
Shadow/Mariasun Montañés
 
 
 
 
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