A JUSTIÇA DA LAVA JATO E A DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A semana começou movimentada, com assunto pra todos os gostos. Talvez o mais hilariante e folclórico tenha sido a polêmica gerada no meio esquerdista sobre a série “O Mecanismo”, de José Padilha, exibida pela Netflix e inspirada na Operação Lava Jato. Senoooor... Quanta barulheira, chiadeira e mimimi!!! Até Dilma Rousseff surgiu das catacumbas onde hoje se encontra, para espinafrar com o serviço de streaming, despertando o interesse pela série daqueles que se mantinham alheios a ela.  Thanks Dilma pela dica, assistirei com gosto!!!

Curioso é ver que aqueles que se revoltaram e gritaram contra a censura a exposições e mostras com nítido conteúdo de pedofilia e zoofilia, chamadas de “arte”, agora pretendam censurar uma obra ficcional, inspirada em fatos reais. Aiaiaiai... Esse povo tem que ter mais coerência pra gente poder levar a sério.

No comecinho desta semana também, na noite de ontem, 26/03, pudemos nos enlevar e acompanhar a presença do Juiz Sergio Moro no Roda Viva da TV Cultura, na despedida do brilhante jornalista Augusto Nunes, âncora do programa nos últimos cinco anos.

Diante de nós, ali estava um entrevistado sereno, ponderado, culto, pragmático, inteligente e elegante, tratando de assuntos que têm mobilizado o país nos últimos anos. Foro privilegiado. Prisão preventiva. Controle de nomeações políticas para os cargos executivos das estatais. Enfrentamento da corrupção não apenas pelo Poder Judiciário. Divulgação do áudio entre Dilma Rousseff e Lula. Importância do povo nas ruas contra a corrupção e em apoio à Lava Jato. Prisão do réu condenado em Segunda Instância.

Uma aula de Cidadania, Justiça e Democracia. Momento histórico e raro na televisão brasileira.

O Juiz Sergio Moro e a Lava Jato, ao lado de sua Força Tarefa, Polícia Federal e Ministério Público Federal de Curitiba, mudaram a História deste país. Fato!!! Não fosse por eles, hoje Dilma Rousseff continuaria sendo a Presidente de um país em ruínas, conivente e partícipe da roubalheira, enquanto Lula - ocupando o cargo de Ministro da Casa Civil - estaria lançando sua candidatura à sucessão presidencial, para eleger-se com o dinheiro do propinoduto do Petrolão e assim perpetuar-se no poder em  2018, 2022, 2026... Causa calafrios só de pensar!!!

Em quatro anos, desde que a primeira fase foi deflagrada, a Lava Jato foi um divisor de águas no presente e futuro do país.

E o mais incrível e promissor é que ao Juiz Sergio Moro, foram se juntando outros magistrados excepcionais, igualmente preparados, retilíneos e justos, como o Juiz Marcelo Bretas no Rio de Janeiro, o Juiz Vallisney de Souza em Brasília e outros tantos, menos conhecidos, que fazem seu trabalho de formiguinha Brasil afora, além dos notáveis Desembargadores do TRF4: Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran.

Esses três Desembargadores que, coincidentemente na manhã dessa mesma segunda-feira, 26/03, julgaram e rejeitaram os Embargos de Declaração, meramente protelatórios, apresentados pela defesa do réu condenado Lula.

Como já se havia visto quando da apreciação do Recurso de Apelação no TRF4, eles três primaram pela seriedade, decoro, pragmatismo, objetividade e celeridade com que apresentaram seus votos e julgaram. Sem estrelismos. Sem vaidades. Sem bate-bocas. Sem remeter ao Código de Hamurabi para mostrar erudição, como reiteradamente tem feito os Ministros do STF.

Aliás, é abissal a distância entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Juízos de Primeira Instância e os Tribunais de Segundo Grau. A impressão que se tem é que estão em vigor no país - concomitantemente - duas Constituições e dois Códigos Penais, Civis e Processuais.

O STF que na última quinta-feira, 22/03, pautou o Habeas Corpus Preventivo do réu condenado Lula, mostrou sua faceta mais caricata e circense, onde bandidos de estimação se sobrepõem à Constituição e às leis do país.

É sabido que muitos réus condenados em Segunda Instância já começaram a cumprir suas penas e, na condição de presos, apresentaram pedido de Habeas Corpus ao STF. No entanto, como de praxe, aguardam que o julgamento de seus pedidos entre na ordem do dia. O ex-ministro Antonio Palocci que o diga. Está preso, apresentou o seu pedido há meses e continua à espera. Lula, no popular, “furou a fila”. Diga-se, não simpatizo com o ex-ministro e entendo que o seu lugar é na cadeia, assim como o do Lula. Não tenho malvados favoritos.

Porém, claro está que no STF a lei não é igual para todos.

Basta ver a verdadeira intenção por trás da apreciação do Habeas Corpus do Lula pela Suprema Corte. Não havia a pretensão efetiva de julgar o mérito na última quinta-feira, apenas o de conceder-lhe a liminar para que não fosse preso, tendo em vista estar em vias de iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado, ante a iminente rejeição do último Recurso pelo TRF4. Tudo muito bem urdido e orquestrado, mas que não passou despercebido para a população, que prontamente reagiu nas redes sociais contra tal descalabro. É por essa razão que quanto mais o Juiz Sergio Moro cresce, mais os Ministros do STF se apequenam.

Para entender melhor o que ocorreu naquela sessão Plenária do STF, imagine que você é dono de uma empresa e está em vias de incorporar outra empresa à sua. Isso precisa passar pela diretoria. Mas há um detalhe: os diretores não se reúnem pela manhã. A reunião só pode ser agendada a partir das 14h00. Além disso, a semana deles não é de cinco dias úteis. Nananinão!!! Na sexta-feira, cada diretor folga para cuidar de assuntos pessoais.

Iniciada a reunião que você tanto anseia e espera, numa quinta-feira, cada diretor se estende em incansáveis delongas sobre se a incorporação atende ou não aos interesses da empresa. No momento crucial de decidir, é feita uma pausa para o cafezinho, porque né... ninguém é de ferro!!! Pausa de 10 minutinhos??? Nãaaooo!!! De mais de uma hora para confabular e elaborar toda espécie de conchavos. Ao retornar, pasme!!! Um de seus diretores se levanta com um sorriso debochado no canto da boca e se retira da reunião, sob a alegação de haver feito o check-in e ter que ir ao aeroporto, por conta de um compromisso que terá na tarde do dia seguinte. Outro reclama de cansaço e de não conseguir mais raciocinar. E o diretor presidente, apesar da importância do tema em discussão, resolve adiar a decisão. Para a manhã seguinte?!? Para segunda-feira?!? Nãaaoo!!! Para dali a treze dias (Oiiii???), porque o dia seguinte, sexta-feira, é sagrado assim como a Semana Santa, durante a qual eles não trabalham nem excepcionalmente, mesmo que seja para tomar uma decisão crucial e necessária para a empresa. Enquanto você... amarga o prejuízo pela demora.

Agora, pergunta-se: O que você faria com essa eficiente diretoria?!?

Não é preciso pensar muito. Demitiria aquele que viajou e priorizou assuntos pessoais aos da empresa, afinal quem paga o infeliz é você e o trabalho dele na empresa não é bico. Aposentaria por invalidez aqueles que reclamassem de cansaço físico e mental. Porque quando alguém se cansa após quatro trabalhadas, é porque chegou ao fim da linha. E destituiria da Presidência da Diretoria aquele que ao invés de dar continuidade à reunião, lavou as mãos como Pilatos e decidiu adiá-la por treze intermináveis dias, quase duas semanas, deixando a questão à deriva.

Pois é... Se considerarmos que a empresa é o país. Que os diretores são os onze Ministros do STF. Que a decisão a ser incorporada nada mais era do que a ratificação da jurisprudência e do entendimento da maioria da Suprema Corte diante do Habeas Corpus de um réu condenado. Que o dono da empresa somos nós. O que se viu na quinta-feira, foi exatamente isso: Descaso!!!

Descaso e acinte que repercutem até hoje e nitidamente foram o estopim da forma como a caravana do réu condenado está sendo ovacionada, no sentido literal, por onde passou e passa. Demonstração inequívoca de que os brasileiros chegaram ao limite.

No próximo dia 03/04, véspera da retomada do julgamento do Habeas Corpus pelo STF, voltaremos à ruas para que a impunidade não se torne lei neste país.

Sempre lembrando: A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer. (Rui Barbosa)

A corrupção não é uma invenção brasileira. Já a impunidade, é muito nossa...

Shadow/Mariasun Montañés

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